6011169-41.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.427,96

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

BRUXO

Terceiro

GLEISSON PEREIRA BRITO

CPF 984.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 23:08