6098717-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.296,59

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIRTON ANTONIO RAMOS LINDEMEYER

CPF 776.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098717-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AIRTON ANTONIO RAMOS LINDEMEYER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 16:59

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 18:32

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:29

Certidão

•07/04/2026, 12:56

Sentença

•24/03/2026, 16:59

Sentença

•24/03/2026, 16:59

Decisão

•31/01/2026, 18:32

Decisão

•31/01/2026, 18:32

Decisão

•15/12/2025, 13:41

Decisão

•15/12/2025, 13:41