6098681-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 68.061,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUZA DA GAMA E SILVA

CPF 388.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEUZA DA GAMA E SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098681-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEUZA DA GAMA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA O reclamado suscitou pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:39

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/03/2026, 22:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:46

Recebida a emenda à inicial

14/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:39

Sentença

•06/04/2026, 09:39

Decisão

•14/01/2026, 12:46

Decisão

•14/01/2026, 12:46

Decisão

•15/12/2025, 13:42

Decisão

•15/12/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 17:06