6076919-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.909,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO MACEDO PEDRADA

CPF 012.***.***-27

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:56

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:43

Processo Reativado

18/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO PEDRADA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:30

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:16

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:09

Sentença

•15/12/2025, 15:09

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Despacho

•29/09/2025, 09:06