6026575-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.227,98

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE BARBOSA DA PAIXAO

CPF 874.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:11

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026575-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE BARBOSA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 00:19

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:19

Sentença

•16/12/2025, 00:19

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•12/05/2025, 15:23