6026965-75.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.103,75

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS SIDNEY BRASIL HAUSSLER

CPF 607.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY BRASIL HAUSSLER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:04

Conhecido o recurso de CARLOS SIDNEY BRASIL HAUSSLER - CPF: 607.112.212-00 (RECORRENTE) e provido em parte

08/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 21:52

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 00:19

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2025, 18:34