6075602-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.115,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REVELINO NOGUEIRA JARDIM

CPF 324.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REVELINO NOGUEIRA JARDIM em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6075602-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REVELINO NOGUEIRA JARDIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

16/12/2025, 00:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•29/09/2025, 10:48