6084944-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCIAS RODRIGUES FERREIRA

CPF 821.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELCIAS RODRIGUES FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:13

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6084944-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIAS RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

16/12/2025, 00:21

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 10:43

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

31/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•31/10/2025, 10:43

Despacho

•31/10/2025, 10:43