6030249-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.961,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI

CPF 324.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:12

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030249-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KATIA RUBIA ALMEIDA RICHENI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

16/12/2025, 00:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 12:27

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

06/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 13

06/10/2025, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1324

28/05/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•28/05/2025, 08:27