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6037994-25.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.021,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO
CPF 933.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037994-25.2025.8.03.0001. RECORRENTE: WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Na petição datada de 18/03/2026, a Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6037994-25.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A e ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da retirada do processo da pauta da Sessão de Julgamento Virtual (126ª Sessão
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6037994-25.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A e ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (126ª Sessão
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037994-25.2025.8.03.0001. RECORRENTE: WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados qu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/03/2026, 09:58Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 09:56Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/03/2026, 11:35Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:17Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 10:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:48Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2026, 21:02Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 04:10Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:10Documentos
Ato ordinatório
•09/03/2026, 09:56
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:35
Ato ordinatório
•10/02/2026, 10:35
Outros Documentos
•02/02/2026, 21:02
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Decisão
•25/06/2025, 22:40