6080785-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.794,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELIA DOS SANTOS BULHOES

CPF 591.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCELIA DOS SANTOS BULHOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080785-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:47

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS BULHOES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

•20/02/2026, 12:43

Planilha de Cálculo

•19/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:03

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:03

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04