6088263-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA

CPF 303.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:45

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6088263-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZABETH DOS SANTOS PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

16/12/2025, 00:21

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 08:36

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•31/10/2025, 10:41

Despacho

•31/10/2025, 10:41