6029165-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.476,98

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:10

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029165-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 00:21

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•29/05/2025, 22:24