6080073-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.609,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCUS VAN BASTEN DEL CASTILLO RODRIGUES

CPF 791.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCUS VAN BASTEN DEL C Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080073-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 17:27

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:49

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Despacho

•06/10/2025, 12:27