6074915-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.575,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLEIDE DA ROCHA BARROS

CPF 611.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 11:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074915-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLEIDE DA ROCHA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 08:25

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 11:42

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Sentença

•16/12/2025, 00:23

Sentença

•16/12/2025, 00:23

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Comprovante

•15/09/2025, 09:03