6080262-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.486,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISAI JORGE DE CASTRO

CPF 517.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISAI JORGE DE CASTRO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080262-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 08:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

•09/04/2026, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:33

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:33

Decisão

•05/03/2026, 08:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:52

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:52

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Sentença

•16/12/2025, 00:24

Despacho

•06/10/2025, 12:27