6027793-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

POLLYANNA DE CASSIA FERREIRA BRITO

CPF 801.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:19

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:19

Processo Reativado

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de POLLYANNA DE CASSIA FERREIRA BRITO em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: POLLYANNA DE CASSIA FERREIRA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027793-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:58

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:58

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Despacho

•02/10/2025, 08:25

Despacho

•02/10/2025, 08:25

Decisão

•12/05/2025, 15:23