6085892-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.584,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANA COSTA DA SILVA

CPF 718.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:30

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:30

Processo Reativado

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:41

Publicado Ato ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA COSTA DA SILVA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085892-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:18

Decisão

•05/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:23

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:23

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Despacho

•21/10/2025, 13:14

Despacho

•21/10/2025, 13:14

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 17:54