6079050-38.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

CPF 431.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 07:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA - CPF: 431.854.362-53 (RECORRENTE)

10/04/2026, 14:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA em 01/04/2026 06:00.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Gratuidade da justiça não concedida a LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA - CPF: 431.854.362-53 (RECORRENTE).

24/03/2026, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 08:06

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/04/2026, 07:33

TipoProcessoDocumento#225

•10/04/2026, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2026, 12:37

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 00:24

TipoProcessoDocumento#53

•26/09/2025, 14:57