6057513-20.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.906,02

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYLANI DE SOUSA ALVES

CPF 034.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB/AP 2750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de DAYLANI DE SOUSA ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:07

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6057513-20.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DAYLANI DE SOUSA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo REC

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:52

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Sentença

•23/02/2026, 20:48

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Documento de Comprovação

•21/12/2025, 14:47

Documento de Comprovação

•21/12/2025, 14:47

Documento de Comprovação

•21/12/2025, 14:47

Documento de Comprovação

•21/12/2025, 14:47

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Despacho

•25/09/2025, 08:14

Despacho

•25/09/2025, 08:14

Decisão

•05/02/2025, 14:20

Despacho

•11/11/2024, 21:39

Despacho

•11/11/2024, 21:39