6015882-59.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:01

Sentença

•24/03/2026, 10:19

Termo de Audiência

•17/03/2026, 14:36

Decisão

•09/01/2026, 08:58

Decisão

•01/12/2025, 07:53