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6002627-40.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.901,52
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
SARAH DO SOCORRO NEVES
CPF 705.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 12:22Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:22Expedição de Ofício.
12/03/2026, 12:19Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 12:12Juntada de Certidão
12/03/2026, 12:12Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2026
12/03/2026, 11:53Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:53Desentranhado o documento
12/03/2026, 11:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:01Decorrido prazo de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 01:13Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:13Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002627-40.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: SARAH DO SOCORRO NEVES/Advogado(s) do reclamante: MYLENA CAMPELO PINHEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SARAH DO SOCORRO NEVES em razão de decisão interlocut
17/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 09:40Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•16/12/2025, 09:40
TipoProcessoDocumento#229
•16/12/2025, 09:40
TipoProcessoDocumento#226
•16/12/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#63
•04/09/2025, 21:47
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2025, 15:28