6072910-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 400,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELLEN VAZ MACHADO

CPF 802.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 05/02/2026

20/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:03

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072910-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/12/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 10:01

Sentença

•16/12/2025, 10:01

Despacho

•03/10/2025, 08:05

Despacho

•03/10/2025, 08:05