6071114-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.985,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELONEIDA CAMILA COSTA COELHO

CPF 850.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de HELONEIDA CAMILA COSTA COELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:29

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELONEIDA CAMILA COSTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071114-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:43

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:50

Petição

•10/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

•10/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

•10/03/2026, 10:00

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:00

Sentença

•16/12/2025, 10:00

Sentença

•16/12/2025, 10:00

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Despacho

•16/09/2025, 10:43