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6101692-05.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 110.633,56
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MATEUS VILHENA FARIAS
CPF 004.***.***-92
1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 05:55Decorrido prazo de MATEUS VILHENA FARIAS em 26/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 02:58Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:58Juntada de Certidão
17/12/2025, 10:51Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6101692-05.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: MATEUS VILHENA FARIAS IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o ato impugnado é atribuído a ocupante do cargo de Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/12/2025, 00:00Declarada incompetência
16/12/2025, 08:47Conclusos para decisão
16/12/2025, 07:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2025, 17:57Distribuído por sorteio
15/12/2025, 17:57Documentos
Decisão
•16/12/2025, 08:47