6098908-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.827,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CELIA MIRANDA FURTADO

CPF 653.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:30

Recebida a emenda à inicial

30/01/2026, 09:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:07

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098908-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CELIA MIRANDA FURTADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA CELIA MIRANDA FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/12/2025, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 09:01

Decisão

•16/12/2025, 10:27

Decisão

•16/12/2025, 10:27