6099332-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.574,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RONALDO BRITO DOS SANTOS

CPF 302.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2026

16/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BRITO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099332-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RONALDO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRELIMINAR Suste Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:16

Sentença

•16/03/2026, 11:16

Decisão

•13/02/2026, 07:48

Decisão

•13/02/2026, 07:48

Decisão

•16/12/2025, 10:27

Decisão

•16/12/2025, 10:27