Voltar para busca
6099340-74.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.781,49
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAQUEL ALFAIA DOS ANJOS
CPF 023.***.***-23
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/03/2026, 16:17Juntada de Certidão
14/03/2026, 18:24Transitado em Julgado em 13/02/2026
14/03/2026, 18:24Indeferida a petição inicial
13/02/2026, 12:42Conclusos para julgamento
13/02/2026, 09:25Decorrido prazo de RAQUEL ALFAIA DOS ANJOS em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:07Publicado Decisão em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:07Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6099340-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAQUEL ALFAIA DOS ANJOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
16/12/2025, 10:27Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:08Conclusos para decisão
16/12/2025, 10:08Conclusos para despacho
05/12/2025, 08:19Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2025, 16:15Distribuído por sorteio
04/12/2025, 16:15Documentos
Sentença
•13/02/2026, 12:42
Decisão
•16/12/2025, 10:27
Decisão
•16/12/2025, 10:27