6011190-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.061,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACILMA MOTA JANSEN

CPF 700.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 10:16

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011190-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GRACILMA MOTA JANSEN REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:26

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•07/03/2025, 12:11