6095410-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.690,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF 686.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 15:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

08/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1395

07/05/2026, 20:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:39

Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:18

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6095410-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTINA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao pagamento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

02/12/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Decisão

•02/12/2025, 14:36