6009539-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.399,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS SA

CPF 724.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:34

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009539-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE DOS SANTOS SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•03/10/2025, 08:05

Despacho

•03/10/2025, 08:05

Decisão

•10/03/2025, 10:56