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6080599-83.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.785,56
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES
CPF 024.***.***-03
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6080599-83.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recu Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080599-83.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de reconsideração da gratuidade judiciária protocolado pela parte recorrente autora
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080599-83.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições fi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2026, 21:57Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/03/2026, 11:26Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 11:35Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 11:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:21Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2026, 14:08Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:18Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080599-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 11:11Documentos
Ato ordinatório
•13/02/2026, 11:35
Ato ordinatório
•13/02/2026, 11:35
Sentença
•16/12/2025, 10:43
Despacho
•05/10/2025, 20:30
Despacho
•05/10/2025, 20:30