6066329-88.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES

CPF 872.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:54

Processo Reativado

09/05/2026, 09:54

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:06

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCIMARA COSTA MACIEL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066329-88.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:45

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:45

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:56

Decisão

•30/01/2025, 12:07