6085678-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.788,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ

CPF 947.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 09:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2026, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/04/2026, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 08:45

Conclusos para decisão

21/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão

•22/04/2026, 08:45

Ato ordinatório

•20/02/2026, 11:47

Ato ordinatório

•20/02/2026, 11:47

Planilha de Cálculo

•19/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Sentença

•16/12/2025, 10:01

Despacho

•31/10/2025, 10:41