6075838-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

CHEYLA DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF 834.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075838-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CHEYLA DO NASCIMENTO BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pe

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:40

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:40

Sentença

•09/03/2026, 10:02

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Despacho

•25/09/2025, 08:14

Despacho

•25/09/2025, 08:14