6002778-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.900,57

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR

CPF 612.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:03

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002778-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:22

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•30/01/2025, 12:07