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6020096-96.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.918,29
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TALYSSA TANER LOPES DOS SANTOS
CPF 028.***.***-29
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 09:07Transitado em Julgado em 05/02/2026
11/02/2026, 09:07Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:33Decorrido prazo de TALYSSA TANER LOPES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:14Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:42Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020096-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TALYSSA TANER LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 12:14Julgado improcedente o pedido
16/12/2025, 00:22Conclusos para julgamento
09/12/2025, 11:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:39Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2025, 20:30Documentos
Sentença
•16/12/2025, 00:22
Despacho
•05/10/2025, 20:30
Despacho
•05/10/2025, 20:30
Decisão
•21/04/2025, 22:06