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6014179-96.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 21.283,48
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAFAEL SOUSA CAVALCANTE
CPF 014.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 10:40Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 10:40Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:29Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 21:59Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:31Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014179-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL SOUSA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 12:20Julgado improcedente o pedido
16/12/2025, 00:22Conclusos para julgamento
03/12/2025, 15:03Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 12:38Documentos
Sentença
•16/12/2025, 00:22
Despacho
•01/10/2025, 12:38
Despacho
•01/10/2025, 12:38
Decisão
•26/03/2025, 17:24