6051915-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.131,08

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO DE SOUZA LIMA

CPF 573.***.***-78

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6051915-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO DE SOUZA LIMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte exequente opôs Embargos de Declaração (ID 25 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:54

Embargos de declaração não acolhidos

04/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:37

Documento de Comprovação

•06/01/2026, 16:01

Documento de Comprovação

•06/01/2026, 16:01

Documento de Comprovação

•06/01/2026, 16:01

Decisão

•05/12/2025, 18:57

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Outros Documentos

•28/07/2025, 16:47

Outros Documentos

•28/07/2025, 16:47