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6076219-17.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.674,99
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6076219-17.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA/Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições finan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2026, 21:51Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/03/2026, 11:26Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 11:26Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 11:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:17Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2026, 14:19Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:37Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076219-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSENY SOUTO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•13/02/2026, 11:26
Ato ordinatório
•13/02/2026, 11:26
Sentença
•16/12/2025, 00:22
Despacho
•02/10/2025, 08:49
Despacho
•02/10/2025, 08:49