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0041364-56.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 208.604,53
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOVEM DAS CHAGAS SILVA
CPF 756.***.***-91
CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 44.***.***.0001-74
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/05/2026, 10:36Conclusos para decisão
05/05/2026, 05:43Juntada de Certidão
05/05/2026, 05:43Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:10Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
07/04/2026, 13:05Expedição de Outros documentos.
29/03/2026, 17:09Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
25/03/2026, 12:03Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/03/2026, 10:34Juntada de protocolo de envio
24/03/2026, 10:34Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/03/2026, 10:33Juntada de protocolo de envio
24/03/2026, 10:33Juntada de Certidão
19/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
19/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:03Documentos
Decisão
•13/05/2026, 10:36
Decisão
•19/02/2026, 11:06
Decisão
•13/01/2026, 11:29
Decisão
•22/10/2025, 07:46
Decisão
•07/10/2025, 07:50
Decisão
•29/01/2024, 13:00
Decisão
•12/12/2022, 14:43
Decisão
•31/08/2022, 14:20
Decisão
•11/05/2022, 23:44
Decisão
•17/12/2021, 16:00
Despacho
•12/11/2021, 14:54
Decisão
•25/10/2021, 14:59