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6046974-58.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.610,64
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELANE CRISTINA PEREIRA PADILHA
CPF 521.***.***-20
SANTOS & REUS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 45.***.***.0001-01
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 12:37Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/03/2026, 10:19Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2026, 10:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/03/2026, 10:19Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/03/2026, 10:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/03/2026, 10:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 13:32Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 13:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:11Decorrido prazo de ELANE CRISTINA PEREIRA PADILHA em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:46Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:46Documentos
Decisão
•05/12/2025, 19:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/09/2025, 10:55
Decisão
•24/07/2025, 16:37
Decisão
•24/07/2025, 16:37
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08
Documento de Comprovação
•22/07/2025, 14:08