Voltar para busca
0024064-76.2024.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA
OAB/AP 3673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
12/05/2026, 13:00Determinado o arquivamento definitivo
11/05/2026, 11:05Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:15Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 19:57Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 19:57Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:59Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:59Conclusos para decisão
04/05/2026, 11:48Juntada de Certidão
04/05/2026, 11:47Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
04/05/2026, 11:35Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2026, 11:59Juntada de Certidão
28/04/2026, 11:44Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA MEDEIROS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:08Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 13:21Documentos
Decisão
•11/05/2026, 11:05
Despacho
•06/05/2026, 19:57
Despacho
•06/05/2026, 19:57
Sentença
•16/12/2025, 13:08
Sentença
•16/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
•03/11/2025, 11:56
Ato ordinatório
•26/09/2025, 11:58
Termo de Audiência
•23/09/2025, 08:14
Ato ordinatório
•19/09/2025, 12:12
Decisão
•31/03/2025, 10:56
Decisão
•26/11/2024, 09:43