6084608-88.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.812,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIORDANNA DIANA SILVA XAVIER

CPF 714.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:47

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084608-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIORDANNA DIANA SILVA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•20/10/2025, 11:41