6071220-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.191,45

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIAN JOHN NASCIMENTO DA SILVA

CPF 846.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 02/02/2026

23/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:45

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071220-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILLIAN JOHN NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•29/09/2025, 13:46