6099802-31.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE FROES LIMA

CPF 023.***.***-98

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 4645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 15:54

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:50

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•16/03/2026, 14:33

Decisão

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37