6098977-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 77.786,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEONICI DOS SANTOS DIAS

CPF 885.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de CLEONICI DOS SANTOS DIAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098977-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEONICI DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante sua progressão funcional corret Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:02

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:51

Recebida a emenda à inicial

22/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:46

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:02

Sentença

•09/04/2026, 12:02

Decisão

•22/01/2026, 15:51

Decisão

•22/01/2026, 15:51

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37