6080997-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.692,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIEGO AFONSO SOARES RODRIGUES

CPF 847.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de DIEGO AFONSO SOARES RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:34

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIEGO AFONSO SOARES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080997-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO AFONSO SOARES RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 09:33

Sentença

•16/12/2025, 14:44

Sentença

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2025, 09:29

Despacho

•17/10/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 14:51