6100693-52.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.897,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PRISCILA ALVES MOY

CPF 947.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 19:21

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES MOY em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES MOY em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100693-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PRISCILA ALVES MOY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de PRISCILA ALVES MOY em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:50

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6100693-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PRISCILA ALVES MOY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de just Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/12/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:47

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37