6080816-29.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.163,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LARISSA DUARTE FERREIRA

CPF 000.***.***-36

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de LARISSA DUARTE FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080816-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LARISSA DUARTE FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração em relação à sentença. O C

16/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:44

Decisão

•22/04/2026, 10:44

Decisão

•11/02/2026, 09:06

Sentença

•16/12/2025, 14:45

Sentença

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2025, 12:39

Despacho

•17/10/2025, 12:39